ENTRA EM VIGOR LEI ANTIDROGAS COM PENAS DIFERENCIADAS
Entrou em vigor no Brasil a nova lei antidrogas. Ela prevê penas mais severas para traficantes, e livra da cadeia os usuários. Ela prevê que a pena para quem traficar drogas aumentará de três para cinco anos de prisão. Os usuários serão submetidos a penas educativas.
Nesta segunda-feira, a polícia descobriu, em São Paulo, um laboratório que refinava 40 quilos de cocaína por semana. No imóvel, na Zona Leste de São Paulo, a polícia também encontrou 20 quilos de maconha, prontos para distribuição. A dona da casa e o companheiro dela foram presos em flagrante.
Os dois estão sujeitos a uma pena maior do que receberiam se tivessem sido presos na semana passada. A nova lei que entrou em vigor nesta segunda-feira aumentou de três para cinco anos a pena mínima para o crime de tráfico.
O nova lei estabelece uma diferença clara entre traficante e usuário de drogas, que agora não pode mais ser punido com prisão, mas com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. A distinção entre traficante e usuário não será definida pela quantidade de droga apreendida. A definição caberá ao juiz, analisando caso a c
Fonte: G1
