Encontro internacional fortalece debate sobre direito privado no Brasil
Questões fundamentais sobre a Responsabilidade Civil e o Direito Securitário no Brasil e no cenário internacional foram alvos de intenso debate com especialistas da Alemanha, Espanha, Portugal e Brasil durante o II Meeting do Direito Privado, promovido pela Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), semana passada no Rio de Janeiro.
Roger Silva Aguiar, presidente administrativo da ABDC, avalia que o evento foi um sucesso e promoveu a troca de experiências entre os países participantes. As palestras foram bem recebidas pelo público e os temas programados para a Conferência deram o enfoque e o esclarecimento necessário para o fortalecimento do direito privado brasileiro, destacou.
Mais de 200 profissionais, autoridades e convidados que atuam no direito privado, lotaram o auditório do Clube de Engenharia para ouvir conferências sobre temas relevantes como: A Unificação do Direito Securitário na União Europeia, por Jürgen Basedow, do Instituto Max Planck, da Alemanha; a Responsabilidade Civil e os Seguros, por Sergio Cavalieri Filho, da Academia Brasileira de Direito Civil; O Direito à Informação no Contrato do Seguro Moderno, por João Calvão da Silva, da Universidade de Coimbra (Portugal); e a Responsabilidade Civil Médica, por Eugenio Llamas Pombo, da Universidade de Salamanca (Espanha).
O debate sobre a Função Social do Contrato de Seguro foi apresentada por Nelson Nery Junior, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na opinião do conferencista, também membro da Academia Brasileira de Direito Civil, o evento foi muito bem sucedido e qualificado com a interação de acadêmicos e alunos. Com a realização do II Meeting dos Profissionais do Direito Privado e da I Olimpíada do Conhecimento Jurídico, a ABDC plantou uma semente que frutificará para as próximas edições, com novas participações de especialistas e universidades de outras capitais, ressaltou.
A conferência Seguro dos Administradores foi apresentada por Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos, da Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal). O debate sobre A Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo, foi conduzido por Jorge Ferreira Sinde Monteiro, da Universidade de Coimbra; e a palestra sobre A Responsabilidade Civil no STJ, foi feita por Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça.
A temática sobre Responsabilidade Civil e o Direito Securitário na Pós Modernidade fechou o evento, com a apresentação do desembargador e professor Sylvio Capanema de Souza, membro da ABDC. Durante sua exposição, o desembargador destacou que a Academia, com o tema proposto, desejou assinalar que um novo tempo se iniciou para o Direito Civil brasileiro, não apenas pela edição do novo Código, mas sobretudo pela mudança do eixo filosófico de nossa legislação: Abandonou-se o individualismo, o patrimonialismo e o positivismo extremado, para abraçar a dignidade humana e a função social da norma.
O desembargador sintetizou os principais pontos do ciclo de conferências. Sobre a exposição de Jürgen Basedow ele destacou a luta travada pela União Europeia para tentar criar um estatuto único do direito securitário, uma lei que discipline de forma homogênea os contratos de seguros. Da apresentação de Eugenio Lhamas, Capanema citou a questão de como imputar ao paciente, aquele que nada sabe sobre sua doença, o dever de provar a culpa do médico, aquele que tudo sabe. Ressaltou, ainda, a importância dos institutos do dever de informação, comentado por João Calvão da Silva, e do seguro D&O, tratado por Pedro Pais. Na avaliação de Roger Aguiar, outro importante aspecto do evento foi a transmissão via internet. Diversas faculdades puderam acompanhar os debates e o resultado foi muito positivo, pois o nosso trabalho é levar o conhecimento do Direito Civil e temas da ABDC ao maior número de pessoas e, assim, estimular o debate.
O evento inovou com a primeira edição da Olimpíada do Conhecimento Jurídico uma competição que objetivou estimular o estudo e a pesquisa do Direito Privado no ambiente universitário.
A próxima edição do evento será em outubro de 2015, em Salvador.
Fonte: Original 123 Comunicações
