Empresas privadas temem retrocesso em marco legal de saneamento
As empresas privadas de saneamento acompanham com lupa o que pretendem fazer os presidenciáveis com a regra que extinguiu a possibilidade de companhias públicas de saneamento fecharem contratos diretamente com municípios, sem licitação.
O segmento justifica que manter a proibição, pilar do marco legal aprovado em 2020, é essencial para o mercado ganhar tração e atingir a universalização da cobertura de água e esgoto até 2033.
Segundo fontes do setor, há apreensão de que o instrumento, conhecido como contrato de programa, seja recuperado em um eventual governo do petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto.
Quando a lei foi sancionada, o PT foi um dos partidos a questioná-la no Supremo Tribunal Federal (STF), que, contudo, validou o marco legal.
Procurada, a campanha do petista afirmou que o saneamento será destaque no plano de investimentos, listando diretrizes, mas ressalvou que outros detalhamentos ainda estão em estudo, sem explicar se uma eventual gestão de Lula trabalhará pela retomada do contrato de programa.
O mecanismo foi o grande responsável pelo predomínio das estatais no saneamento brasileiro durante as últimas décadas. Como a lei anterior não obrigava os municípios a abrir licitação para contratar os serviços de água e esgoto, o comum era que prefeituras e companhias estaduais fechassem acordos entre si, muitos deles sem estipular metas de cobertura. A falta de fôlego para essas estatais investirem, no entanto, se apresentou como um problema.
Quase metade da população não tem acesso à rede de esgoto.
Fonte: NULL
