Empresas ilegais somam 300
Governo alerta para o crescimento do número de empresas que atuam de forma irregular no setor de seguros
Com o avanço das empresas estrangeiras na área de seguro no país, o Brasil pode ter cerca de 300 companhias atuando irregularmente no setor, estima a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda. A autarquia vem apertando o cerco a essas empresas e recomenda ao consumidor que, ao adquirir qualquer forma de seguro, dê preferência a empresas habilitadas no órgão.
O superintendente de Seguros Privados, Luciano Portal, disse que o número de atuações irregulares é alto e reconheceu que o processo que resulta na punição dessas empresas é demorado. “Temos no âmbito da Susep mais de 100 empresas atuando de forma irregular. Mas esse número pode ser significativamente superior, uma vez que a cada dia surgem novas empresas atuando irregularmente no mercado – o que me leva a estimar que este número pode chegar a cerca de 300 empresas atuando irregularmente. É um número alto”, avaliou.
“A gente vê isso acontecendo na Baixada Fluminense, na Bahia, e sobretudo em Belo Horizonte e no Espírito Santo, essa atuação irregular por parte das empresas está ganhando proporções muito grandes”, completou. O superintendente informou que existem hoje no país cerca de 240 empresas operando de forma legal, registradas no órgão, entre empresas seguradoras, de capitalização, previdência privada complementar aberta e resseguradoras, além de cerca de 60 mil corretores de seguros.
Falta de informação
O problema, segundo ele, é que nem sempre o consumidor procurar se informar adequadamente sobre a empresa em que está adquirindo o seu seguro, seja ele de automóvel, previdência privada ou mesmo residencial. “Há todo um conjunto de normas que é descumprido quando uma empresa sequer pede autorização de funcionamento à autarquia”, disse.
Na avaliação do superintendente, apesar da atuação de empresas de forma irregular, o mercado brasileiro dispõe de mecanismos que permitem a proteção adequada do segurado. “Todas essas empresas são fiscalizadas e o setor é muito regulado exatamente para proteger os consumidores. Agora temos essas empresas que atuam sem autorização. É por isso que a Susep está preocupada, priorizando as ações de fiscalização e tomando decisões mais enérgicas”, destacou.
“No caso dessas cooperativas e associações, é uma grande frustração para o segurado que teve seus direitos lesados e resolveu apelar para a esfera judicial, porque muitas dessas empresas fecham as portas e não têm reservas, patrimônio suficiente, para honrar os compromissos assumidos”, diz Luciano Portal.
Por isso, o superintendente de Seguros Privados avalia que o consumidor está sujeito a riscos e danos “muito sérios” quando contrata um seguro de empresas não autorizadas pela Susep. “O problema é que, muitas vezes, mesmo ingressando com uma ação judicial, em face da ausência de lastro patrimonial, dificilmente os consumidores terão seus danos reparados”, afirma Portal.
Fonte: Diário do Nordeste – Online
