“É melhor não mexer, diz Maia sobre repatriação de bens de condenados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou nesta quarta-feira (28) contra a autorização para que condenados por lavagem de dinheiro possam aderir ao programa que legaliza bens no exterior não declarados à Receita Federal. Para Maia, em “tudo o que for polêmico”, é “melhor não mexer”.

Pela regra em vigor atualmente, os condenados estão fora do programa. Mas há um projeto em discussão na Câmara com a finalidade de alterar alguns pontos da legislação.

O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da proposta, admitiu que uma das versões em estudo prevê essa brecha para que condenados por lavagem possam aderir ao programa a fim de regularizar bens de origem lícita.

Caso a emenda seja aprovada, bastaria que o bem ou os recursos a serem legalizados não sejam o objeto da condenação.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira em uma reunião entre Maia e os líderes partidários da base aliada na residência oficial da Presidência da Câmara.

Para Maia, porém, a polêmica deveria ficar de fora do texto. “Acho que tudo que for polêmico, em que não houver consenso, é melhor não mexer”, declarou no início da tarde após o encontro.

Baldy também disse ser contrário à proposta, mas estuda mantê-la para conseguir o apoio dos líderes partidários a fim de votá-la na semana que vem diretamente no plenário da Câmara.

Atualmente, o texto ainda tramita na Comissão de Segurança, mas, com o apoio de líderes, essa etapa poderá ser pulada.

Segundo o relator, o texto ainda não está fechado e não é certo se essa emenda será mantida no relatório. “Vamos ainda discutir muito”, afirmou Baldy ao deixar o café da manhã. Ele disse ainda que espera fechar o seu parecer até a próxima segunda-feira (3).

Segurança jurídica
Maia também defendeu a aprovação da mudança na lei para dar segurança jurídica para aumentar a adesão ao programa e, assim, garantir maior arrecadação ao governo.

Um dos pontos do projeto em elaboração por Baldy deixará claro que os contribuintes com bens no exterior não-declarados antes de 2011 estarão anistiados e não correrão o risco de responder na Justiça depois.

“Não estamos criando uma nova lei. Estamos ajustando a lei anterior para que, ajustada, a gente possa pelo menos dobrar o valor da arrecadação possível pelo governo. Acho que, neste momento de crise, ela é determinante porque o déficit deixado pelo governo anterior foi muito grande e é importante deixar um colchão”, afirmou Maia.

Há pressa entre os parlamentares para aprovar o projeto porque o prazo de adesão ao programa de repatriação se encerra em 31 de outubro. Se aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa ser submetido à análise dos senadores.

Fonte: O Globo