Duas medidas provisórias caducaram esta semana
Como os parlamentares não aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e não houve recesso formal, os prazos de validade das medidas provisórias não são prorrogados e duas delas perderam a validade nesta semana.
A MP 877, que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais, e a MP 878, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tornaram-se sem efeito antes de serem aprovadas pelo Congresso.
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