Dpvat: especialista diz que oportunistas colocam sistema em risco
No artigo “Quem é a vítima?”, publicado nesta segunda-feira, 27, no Jornal de Brasília, Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas- Programa de Segurança nas Estradas, lamenta que o número crescente de acidentes de trânsito no País tenha se tornado um a excelente fonte de negócios para escritórios de advocacia e hospitais que se especializaram em usar em benefício próprio o seguro DPVAT. Ele lembra que, mesmo sendo relativamente simples o pagamento dos sinistros, “alguns advogados especializaram-se em lesar vítimas, conseguindo procurações para receber o seguro, cobrando comissões ou embolsando tudo, inclusive indenizações por morte”, escreve ele, acrescentando que há cidades do interior em que advogados têm procuração de 20% da população. No caso dos hospitais, até o ano passado alguns exploravam outro filão. Quando a vítima chegava, era orientada a assinar documento que transferia os direitos aos recursos para reembolso de despesas médicas e hospitalares, apesar de a hospital ser remunerada pelo SUS para atender ao acidentado.O especialista, nesse sentido, destaca a relevância da Medida Provisória 451, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que, entre outros tópicos, proíbe a cessão de direitos. A MP agora depende de votação no Senado.Para Rizzotto, “o DPVAT pode certamente ser aperfeiçoado. Mas a sociedade brasileira não pode deixar que aproveitadores de plantão coloquem em risco um sistema exemplar que beneficia toda a população. Muito menos que a vítima de trânsito, já atingida pelo drama do acidente, fique sem o que receber, abandonada à própria sorte. Leia a íntegra do artigo abaixoQuem é a vítima?(*) Rodolfo RizzottoOs acidentes de trânsito vêm aumentando no Brasil, o que é lamentável, mas há quem veja nesse crescimento um excelente negócio. É o caso de alguns advogados e hospitais que se especializaram em usar em benefício próprio o seguro DPVAT. Criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT é pago pelos proprietários de veículos, mas protege qualquer brasileiro. A abrangência e o volume de recursos envolvidos, no entanto, atraíram inescrupulosos de todo tipo, que já ameaçam a própria sobrevivência do seguro.Do valor do DPVAT, 45% vão para o Ministério da Saúde, que os repassa ao SUS para cobertura do atendimento às vítimas de trânsito – foram R$ 2 bilhões em 2008. Outros 5% vão para o FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, para serem utilizados em campanhas de prevenção. Do restante, 44% são para pagar as indenizações, 4% para custeio do sistema e 2% para as seguradoras.Como o recebimento é relativamente simples, alguns advogados especializaram-se em lesar vítimas, conseguindo procurações para receber o seguro, cobrando comissões ou embolsando tudo, inclusive indenizações por morte. Há cidades do interior em que advogados têm procuração de 20% da população. Nos sites de relacionamento, como o ORKUT, há uma infinidade de ofertas de “ajuda”. Muitas vezes, em acidentes mais graves, a abordagem aos familiares se dá com os corpos das vítimas ainda na pista. Advogados com procurações moveram 50 mil ações contra o sistema DPVAT em 2006. Em 2008, foram 200 mil, com 272 mil indenizações pagas. Nesse ritmo, teríamos em 2009 mais processos que vítimas indenizadas.Alguns hospitais descobriram outro filão. Quando a vítima chega, é orientada a assinar documento que transfere os direitos aos recursos para reembolso de despesas médicas e hospitalares. O hospital, que já recebe do SUS para atender ao acidentado, com dinheiro oriundo do próprio DPVAT, fica com esses recursos adicionais – e o paciente descobre depois que não tem mais nada a receber para dar prosseguimento ao tratamento.Hospitais do Paraná e de Santa Catarina – estados com aproximadamente 9% da população brasileira e percentual ainda menor da frota nacional de veículos – ficaram com metade dos recursos pagos no país pelo DPVAT . No interior de Goiás, um pequeno hospital recebeu mais do que grandes instituições do Rio e São Paulo. Assim, apesar de o objetivo original ser garantir o pagamento direto do seguro à vítima ou a seus beneficiários, 85% dos pagamentos foram feitos a hospitais e clínicas. Em breve, serão 100%.Ciente do risco, o Governo editou a Medida Provisória 451 que foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados. Dentro da discussão de alteração da lei do seguro DPVAT, que será levanda ao Senado, em Brasília, fica vedada a sessão de direito pelos hospitais conveniados ao SUS no atendimento aos acidentados de trânsito, até porque o dinheiro é destinado às vítimas de acidentes de trânsito. A MP 451 também incluía a simplificação da tabela para o cálculo da indenização por invalidez e os Institutos Médicos Legais ficaram obrigados a elaborar em 90 dias o laudo do grau de invalidez, prazo que não havia.Com seus negócios atingidos em cheio, alguns advogados e hospitais iniciaram feroz reação. A Medida Provisória, no entanto, está correta: as fraudes e ações injustificadas tornariam o sistema insustentável e não seria justo cobrar mais dos proprietários de veículos para compensar o sangramento causado pela Indústria dos Exploradores de Vítimas de Trânsito.O DPVAT pode certamente ser aperfeiçoado. Mas a sociedade brasileira não pode deixar que aproveitadores de plantão coloquem em risco um sistema exemplar que beneficia toda a população. Muito menos que a vítima de trânsito, já atingida pelo drama do acidente, fique sem o que receber, abandonada à própria sorte.(*) Rodolfo Rizzotto é coordenador do SOS Estradas – Programa de Segurança nas Estradas.
Fonte: Fenaseg
