DPEM: Susep constitui Comissão Especial para debater e propor soluções

A Susep constituiu uma Comissão Especial que terá a missão de debater e propor soluções para a atual situação do Dpem – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por sua carga.

De acordo com a Portaria 6.431/16, publicada pela autarquia na edição desta segunda-feira (04/01) do Diário Oficial da União, fica estabelecido o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos.

A Comissão Especial será composta pelo diretor de Autorizações da Susep – DIRAT, que a presidirá; pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Susep; e pelos seguintes representantes do Ministério da Fazenda e do mercado: Júlio César Costa Pinto (Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda); Manoel Carlos de Castro Pires (Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda); Jayme Brasil Garfinkel (CNSeg); e Armando Vergílio dos Santos Júnior (Fenacor).

 

Fonte: CQCS