Dilma critica vazamento como arma política

A presidente Dilma Rousseff divulgou no final da tarde desta quinta-feira (3) nota na qual afirma que, no governo, “a lei é o instrumento”. Ela criticou “uso abusivo de vazamentos como arma política”, em referência à divulgação nesta quinta do conteúdo do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

Na nota, assinada pela própria Dilma – normalmente, os comunicados oficiais são assinados por ministros ou pela Secretaria de Imprensa –, ela não faz referência direta a Delcídio, que era líder do governo no Senado até ser preso em novembro do ano passado na Operação Lava Jato.

O senador deixou a cadeia em fevereiro e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, no qual fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à própria presidente, conforme revelou edição da revista “IstoÉ” que circula nesta quinta-feira (3).

Segundo a revista, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato.

Dilma disse na nota que, se a delação for homologada, é “justo e legítimo” que a a sociedade saiba seu conteúdo.

No caso da delação de Delcídio, a TV Globo apurou que ele fechou o acordo, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não.

Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.

“Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da  sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário”, afirmou Dilma na nota.

A presidente disse que a divulgação do conteúdo da delação premiada do senador é abusiva e foi usada “como arma política”. Segundo afirmou, os vazamentos “apócrifos, seletivos e ilegais” devem ser repudiados e ter sua origem “rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.”

“Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses  expedientes não contribuem para a estabilidade do País”, disse a presidente.

Em nota divulgada nesta quinta, o senador Delcídio do Amaral afirmou que não confirma o conteúdo da reportagem nem reconhece os documentos apresentados pela revista.

O conteúdo da delação gerou intensa repercussão política, e a oposição na Câmara dos Deputados chegou a cobrar a saída de Dilma do governo. Ao longo desta quinta, ministros saíram em defesa da presidente.

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a delação tem “muita poeira e pouca consistência”.

Novo titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, disse que o conteúdo é um “conjunto de mentiras” e Delcídio “não tem primado pela verdade”.

Na nota divulgada nesta quinta, a presidente diz ainda todas as ações de seu governo têm se pautado pelo “compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito”.

“Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição”, acrescenta Dilma na nota.
 
Nota

Todas as ações de meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais, o combate à corrupção e a defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Nós cumprimos rigorosamente o que estipula a nossa Constituição.

Em meu governo, a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é, pois, o guia fundamental de nossa atuação.

Por isso, à luz de nossa lei maior defendemos o cumprimento estrito do devido processo legal. Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade.

Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da  sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário.

Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses  expedientes não contribuem para a estabilidade do País.

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

Pasadena
O Palácio do Planalto também divulgou nesta quinta-feira (3) um documento para contestar acusações de que a presidente Dilma Rousseff sabia de superfaturamento na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006.

O documento, datado de 2014, foi enviado naquele ano pela Casa Civil à Procuradoria-Geral da República (PGR) e divulgado nesta quinta na página oficial da Presidência.

Segundo reportagem da revista “Isto ɔ, o senador Delcídio do Amaral (MS) disse em seu depoimento em delação premiada que a presidente Dilma sabia do esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria.

Ele disse ainda que Dilma atuou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos na Lava Jato, fosse mantido na direção da Petrobras. À época da compra, Dilma era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que votou favoravelmente ao negócio.

“A decisão de autorização da compra da Refinaria da Pasadena foi tomada por unanimidade no Conselho de Administração – incluindo a participação de membros com amplo conhecimento de mercado e habituados a grandes investimentos. A decisão do Conselho estava alinhada com o Plano Estratégico Petrobras 2015 e seguiu os procedimentos regulares previstos no Estatuto Social da empresa”, diz o documento divulgado nesta quinta pelo Planalto.

Sobre a refinaria de Pasadena, diz a “Isto ɔ, Delcídio do Amaral também afirmou sua delação que o esquema de superfaturamento na compra da refinaria foi descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar as investigações.

Em 2014, Dilma chegou a emitir uma nota à imprensa na qual disse que o Conselho de Administração da Petrobras havia tomado a decisão pela compra da refinaria com base em um relatório “falho” elaborado pela área internacional da estatal, que havia omitido cláusulas do contrato para o conselho.

“O Conselho de Administração [da Petrobras] era integrado por empresários e experts de mercado assim como ministros do Governo. Fica claro que o Conselho de Administração não tinha como ter conhecimento dos fatos e, portanto, agiu inteiramente dentro da legalidade”, destaca o documento divulgado nesta quinta pela Presidência.

Fonte: G1