Desoneração da folha deve ser enviada ao Congresso até quinta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (26), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá encaminhar ao Congresso Nacional até quinta-feira (28) uma alternativa para a prorrogação da desoneração da folha de salários aprovada pelo Congresso Nacional com a derrubada de um veto do Poder Executivo.
Em conversa com jornalistas após encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Haddad também disse que o governo encaminhará ao Poder Legislativo um conjunto de ações para compensar os efeitos da desoneração da folha sobre as contas públicas.
Segundo ele, a ação aguarda aval da Casa Civil e precisa ocorrer ainda em 2023. Em relação à MP (medida provisória) que deve ser publicada esse ano ainda e às leis que vão ser encaminhadas para o Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti já que o presidente (Lula) está em exercício, está em território nacional e assinando.
Eu já tinha despachado com o presidente Lula semana passada e essa semana nós afinamos com o Bruno Moretti da SAG (secretaria Especial de Análise Governamental) os detalhes finais. Então provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão para o Congresso Nacional, disse.
Também participaram da reunião com o secretário Bruno Moretti os secretários Anelize Almeida (PGFN), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Guilherme Mello (Política Econômica) os três do Ministério da Fazenda.
Na conversa com os jornalistas, Haddad classificou as medidas desenhadas pelo governo como muito prudentes e muito bem pensadas, e disse que elas serão apresentadas ao público tão logo receberem o aval do Palácio do Planalto. Eu não posso anunciar uma coisa da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, o que deve acontecer nas próximas horas, afirmou.
Questionado sobre as posições da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca do tema e indicações do governo de que poderia acionar o Poder Judiciário contra o projeto de lei que prorrogou as desonerações, Haddad disse que o conjunto de medidas que serão apresentadas irá sanar os vícios de inconstitucionalidade do texto aprovado e mantido pelo parlamento. Nós não teremos dificuldade e vamos ter tempo de negociar com o Congresso Nacional, abrindo, como nós fizemos com todas as medidas durante o ano todo, os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU, checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter pra economia, sobre o emprego, faz tudo bem feito pra que não haja dúvida, garantiu.
Aos jornalistas, Haddad também ressaltou a relação construída pelo governo Lula com o Poder Legislativo neste primeiro ano de mandato. O Congresso tem sido parceiro. Não é da Fazenda, tem sido parceiro do país, porque o que nós queremos aprovar são coisas boas para o país. Nós vamos terminando o ano com bons indicadores em todos os aspectos, emprego, inflação, câmbio, juro, tudo convergindo pro patamar que nós desejamos. Isso é fruto de um trabalho, que tem que ter continuidade, disse.
Fonte: NULL
