Deputados propuseram 15 emendas à reforma da Previdência
Até agora, os deputados propuseram 15 emendas à reforma da Previdência. A maioria delas pede manutenção ou criação de regimes especiais para a aposentadoria.
Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, querem alterações para criar um regime específico para aposentadoria de policiais, modificando as idades mínimas, o tempo de contribuição e as regras de transição.
Três emendas tentam incluir as guardas municipais no rol dos agentes de segurança pública para criar condições especiais para suas aposentadorias.
As emendas de parlamentares da oposição são mais amplas.
Uma delas prevê a redução da idade mínima (em comparação com a proposta do governo) para 62 anos (homens) e 59 anos (mulheres).
Também pede o abrandamento das regras de transição para quem já contribui para a Previdência e manutenção da atual base de cálculos do benefício em 80% dos melhores salários recebidos ao longo da carreira.
E há emendas mais exóticas, como a que trata da repartição entre estados, municípios e a União da CSLL. Hoje a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vai apenas para o caixa federal. Mas a emenda não tem a ver com a reforma da Previdência.
Apenas uma emenda trata das mudanças nas regras da aposentadoria rural. Nesse tema e nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada, há um consenso na Câmara de que eles sejam retirados da proposta do governo.
Fonte: NULL
