Deputados emperram votação de projeto do microsseguros
Os deputados Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Pepe Vargas (PT-RS) e Silvio Costa (PMN-PE) emperraram a votação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, do projeto de lei que cria seguradoras e corretores especializados em microsseguros. Os três parlamentares pediram vista conjunto da matéria, quando tudo indicava que a proposição iria à votação naquela comissão, onde já tramita há quase um ano. Era dada como certa a aprovação do parecer do relator Aelton Freitas (PR-MG) recomendando a aprovação. Esse parecer contém apenas uma emenda, a qual estipula prazo de 180 dias, contados da data de publicação da lei, para as atuais seguradoras providenciarem o pedido de especialização em microsseguros junto à Susep, mediante cisão ou ato societário pertinente.O projeto, de autoria de Adilson Soares (PR/RJ), objetiva a criação de seguradoras (bem como corretores) específicas para operarem exclusivamente com microsseguros, definidos como sendo todos os planos de seguros com prêmios mensais não superiores a R$ 40,00. A proposta autoriza ainda o CNSP a estabelecer regras diferenciadas para esse novo tipo de seguradora tanto no que se refere à sua constituição, capital social, reservas e provisões técnicas e margem de solvência, além de outros requisitos a critério do órgão.
Fonte: CQCS
