Deputado sugere ao Executivo que elabore projeto criando Conselhos do Corretor
A Câmara dos Deputados enviou ao Executivo requerimento apresentado pelo deputado Carlos Mota (PSB-MG), que sugere o envio, pelo Governo, ao Congresso Nacional, de projeto de lei destinado a criar os conselhos federal e regionais de corretores de seguros.
No pedido, o parlamentar lembra que o governo já conta, entre suas unidades administrativas, com a Susep, órgão encarregado de fiscalizar e gerenciar o funcionamento do setor. Contudo, Carlos Mota destaca que a atuação dessa autarquia é bem mais focada nas instituições e empresas que operam na área, o que, na avaliação dele, releva a segundo plano o controle das atividades profissionais envolvidas no segmento.
O deputado acrescenta que, são evidentes os sinais de que há necessidade premente de criar um órgão fiscalizador da profissão de corretor de seguros, cujas funções não se contraporiam às da Susep: os conselhos teriam caráter complementar em relação à Susep, permitindo que se avaliasse, além das pessoas jurídicas, os seres humanos de carne e osso que labutam no mercado de seguros, frisa.
Para ele, os conselhos também proporcionariam um valioso contrapeso à visão até certo ponto oblíqua que vem caracterizando a atuação da Susep. Essa autarquia, na opinião do parlamentar, por estar voltada ao mercado e não aos seus agentes, tem privilegiado uma ótica que interessa às instituições e desmerece o aspecto humano envolvido na questão dos seguros.
O deputado diz ainda que a atividade de corretagem de seguros representa, em muitos países, um fator de enorme relevância para a economia: além de conferir à atividade produtiva a segurança de que ela deve se revestir, também representa poupança segura, de longo prazo, com grande retorno em investimentos no mercado interno, assinala.
Fonte: CQCS
