Deputado acusa mercado de criar falsos planos coletivos
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) apresentou projeto de lei que altera a chamada Lei da Saúde 9.656/98) para tornar equivalentes os direitos e deveres de pessoas físicas e jurídicas contratantes de planos privados de assistência à saúde.( Segundo ele, aproveitando-se da faculdade que a lei dá aos contratos ditos coletivos ou empresariais cujos reajustes são baseados em suposta sinistralidade e que podem ser rescindidos unilateralmente as operadoras passaram a atuar mais fortemente nesse segmento, criando, inclusive, falsos planos coletivos.Ele comenta ainda que essa lei trouxe segurança e dignidade às pessoas que se utilizam de planos de saúde. As empresas, entretanto, detectaram lacunas na legislação e criaram novas formas de tirar vantagem dos incautos e que não possuem conhecimento das nuances jurídicas, argumenta o parlamentar.O deputado diz que há operadoras que se negam a firmar contratos individuais e atuam apenas no segmento coletivo, utilizando-se de entidades, sindicatos e até mesmo de ONGs para atrair com prestações iniciais mais baixas os interessados.Tal vantagem, na visão dele, logo se volta contra o consumidor, pois os reajustes praticados são muito maiores que os praticados para os planos individuais e baseados em sinistralidade calculada para cada grupo ou até mesmo família, tornando-se muito mais oneroso. Assim, propomos que a Lei dos Planos de Saúde passe a tratar pessoas físicas e jurídicas contratantes de planos de saúde como equivalentes, sujeitando-se, assim, às mesmas regras para reajustamento, rescisão e demais garantias existentes para os planos individuais, observa o parlamentar.
Fonte: CQCS
