Decreto vai limitar gastos dos ministérios até março

O governo vai publicar nos próximos dias decreto de programação orçamentária e financeira para limitar a 1/18 por mês os gastos dos ministérios até março. A medida, de acordo com fontes da área econômica, tem caráter prudencial, visando conter o ímpeto dos ministérios de empenharem despesas antes do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para março, que definirá o corte de despesas do orçamento de 2017, aprovado no ano passado e sancionado ontem.

Uma fonte explicou que neste ano, como o Orçamento foi aprovado no prazo normal, diferente dos últimos anos, foi preciso editar mais rapidamente o decreto limitando os empenhos, para evitar que alguns ministérios saíssem fazendo gastos sem limitação. A definição de 1/18 por mês é, de acordo com outra fonte, conservadora, evitando riscos para o cumprimento da meta fiscal – um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Mesmo tendo sido formatado já nos termos da PEC do teto de gastos, que estabelece um limite de despesas pela inflação, o Orçamento deste ano saiu desequilibrado do Congresso e os técnicos sabem que, se não conseguirem um volume elevado de receitas extraordinárias, terão que bloquear gastos. Os primeiros números que circularam foram de um contingenciamento na casa dos R$ 50 bilhões, um pouco menor do que o dos últimos anos, mas ainda alto para o padrão indicado pelo governo sob a vigência do “Novo Regime Fiscal”.

Um dos principais fatores que mostra a defasagem do Orçamento é a projeção de crescimento. A peça foi aprovada pressupondo uma expansão de 1,6% para o PIB, número que o próprio governo já reduziu para 1% e no qual o mercado enxerga ainda menos: alta de 0,5%. Esse crescimento menor da economia afeta negativamente as receitas e, por isso, o governo precisa correr atrás de formas de compensação, seja pelo lado da arrecadação, seja pelo corte de gastos inscritos no texto orçamentário.

Apesar da defasagem na projeção do PIB, uma fonte ressalta que o cenário pode ser menos pior do que o mercado projeta, especialmente após as medidas anunciadas no fim do ano e o corte de juros de 0,75 ponto porcentual na taxa Selic, mostrando uma flexibilização monetária mais acelerada que pode melhorar o resultado do PIB deste ano em relação ao previsto pelo mercado.

As receitas previstas para 2017 também consideram ingressos extraordinários que podem não se confirmar, como privatizações.

De acordo com uma fonte, ainda não dá para ser taxativo em torno da necessidade de cortar R$ 50 bilhões. Esse interlocutor lembra que também não está na conta do Orçamento a entrada de recursos em decorrência do parcelamento de dívidas tributárias, proposta anunciada no fim do ano passado no pacote de medidas para estimular o crescimento.

Fonte: Valor