Decisão importante no STF sobre corrupção e lavagem de dinheiro
O STF pautou para amanhã um dos temas mais sensíveis de 2019.
Os ministros vão decidir se crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro – ligados a fraudes eleitorais – devem ser julgados pela Justiça Federal ou por tribunais eleitorais.
Será um dia especial, entre outras coisas porque pode representar um divisor de águas para as investigações da Lava Jato.
Até agora, casos semelhantes têm sido decididos pela Segunda Turma do STF – destino das ações da operação. E, via de regra, o colegiado remete os processos à Justiça Eleitoral.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, porém, o plenário do STF analisará o tema para tentar estabelecer jurisprudência.
Os procuradores entendem que a Justiça Eleitoral deve analisar apenas os crimes relacionados ao pleito, deixando os delitos comuns para a Justiça Federal.
Essas discussões sobre foro e timing não estão isoladas da realidade. E o STF será testado (mais uma vez!) justamente na semana em que a Lava Jato completa cinco anos.
Fonte: NULL
