CVM lamenta não ter sido informada pela PF da análise da abertura de capital da Agrenco
Por Catherine Vieira, do Rio
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lamentou não ter sido informada, na época da análise da abertura de capital da Agrenco, sobre as investigações que já estavam em curso pela Polícia Federal (PF).
Em entrevista ao Valor, publicada na sexta-feira, o delegado Airton Takada, responsável pela Operação Influenza, afirmou que o processo de abertura de capital da Agrenco e as possíveis conseqüências para os investidores foram motivo de preocupação durante as investigações que levaram à prisão de três dos principais executivos da companhia. Eles são acusados, entre outros crimes, de desvio de dinheiro, fraude de balanços e sonegação de impostos.
A PF grampeou telefones e monitorou mensagens de e-mail durante os meses de investigação, que começaram em meados do ano passado. A empresa lançou papéis na bolsa em outubro.
“As gravações sempre falavam de dificuldades financeiras. Essa era a nossa principal preocupação”, afirmou Takada. “Quando deflagramos a operação, queríamos levar a verdade aos pequenos investidores: que a Agrenco, à época da operação, não correspondia à imagem de empresa sólida que passava.”
A PF tinha consciência dos efeitos que a Operação Influenza teria no mercado de capitais e que poderia haver um abalo na maneira de a CVM regular as ofertas públicas. Na avaliação de Takada, a fragilidade do sistema ficou evidenciada na forma como a Agrenco ofereceu as ações.
Caso a PF tivesse compartilhado informações com a CVM sobre a preocupação sobre as dificuldades financeiras da Agrenco, teria sido possível tomar algum tipo de medida antes que os investidores comprassem os papéis no lançamento.
“A CVM lamenta o fato de não ter sido oportunamente informada”, afirmou ao Valor Alexandre Pinheiro, chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da autarquia, referindo-se ao fato de que a polícia tinha elementos que poderiam ter sido considerados na oferta pública de ações da Agrenco.
Pinheiro lembrou que qualquer informação que possa influir na decisão dos investidores numa oferta de ações é extremamente importante para a autarquia.
“A CVM não dispõe de determinados meios que somente a Polícia tem para detectar alguns tipos de ocorrência”, lembrou o procurador-chefe. “Assim, é especialmente importante que, tão logo existam elementos que possam, de alguma forma, repercutir nas decisões, eles sejam encaminhados, ainda que sob sigilo, para o pronto conhecimento pelo órgão regulador.”
A Polícia Federal informou que preferiu não informar a CVM porque considerou que naquele momento ainda não tinha provas concretas das irregularidades. O assunto desperta polêmica e, de acordo com advogados consultados pelo Valor, deveria ser mais discutido num momento em que tantos problemas têm vindo à tona.
Existem alguns convênios que selam a troca de informações da CVM com outros reguladores e fiscalizadores do mercado, como a Susep (seguros) e a SPC (previdência complementar).
Recentemente, a autarquia conduziu também ações conjuntas com o Ministério Público.
A ex-diretora da CVM Norma Parente lembra que a regra que criou a autarquia já previa a troca informações com a Receita Federal e o Banco Central (BC). Segundo ela, não há uma previsão formal de troca de informações com a PF. “Mas também não creio que exista um impedimento”, analisa a advogada.
Para Norma, o assunto é sensível e merece mais discussão. Ela lembra que, observando em retrospectiva, parece clara a necessidade de um alerta à CVM, mas pondera que se as investigações da polícia tivessem seguido outro rumo e as suspeitas iniciais não se confirmassem, isso geraria outros impasses.
“Talvez seja interessante discutir como agir em casos semelhantes, pois sendo a informação sigilosa, como se poderia exigir, por exemplo, que fosse contemplada no prospecto?”, questiona a advogada, lembrando que a função da CVM é exigir que todas as informações relevantes estejam disponíveis para o investidor.
Já outro advogado especializado em mercado de capitais, que prefere não ser identificado, afirma acreditar que é preciso exigir mais das diligências e auditorias contábeis feitas nas empresas pelos assessores das ofertas de ações no momento anterior à abertura de capital. O especialista acredita que a demanda grande que existiu nos últimos anos levou a excessos no mercado de ofertas de ações. Segundo ele, não houve a diligência necessária antes da abertura de capital, porque problemas como esse não podem escapar a uma avaliação pré-oferta pública.
Para esse interlocutor, a euforia e a multiplicidade de operações acabaram resultando em diligências mais superficiais e à padronização dos processos, o que prejudicou a profundidade da análise. Ele diz acreditar, porém, que a PF deveria ter dado o alerta para a CVM, mesmo que sob condição do sigilo.
Fonte: Valor
