Criação de Tribunal Arbitral para países da AL
Termina nesta sexta, o XIII Congresso do Comitê Ibero-Latino-Americano da Aida, em Lisboa. Pela primeira vez, o Congresso foi presidido por um advogado brasileiro, Sergio Barroso de Mello, sócio fundador do Pellon & Associados.
Medidas inéditas estão sendo tomadas com o objetivo de promover mudanças positivas nas operações do seguro e resseguro nos países membros e fortalecer a atuação do bloco.
Sergio Mello, que também preside o Cila/Aida, antecipa duas medidas de impacto nas operações dos seguros e resseguros nos países membros. Uma delas é a criação do Tribunal Arbitral para os países latinos, cuja sede será no Chile. Batizado de Arias Latam (Tribunal Arbitral da Aida na América Latina), o novo Tribunal atuará na resolução de conflitos entre seguradores, resseguradores e segurados, com custos baixos e boa qualidade, “colocando-se como uma excelente alternativa aos tribunais europeus e americanos de custos altos e constituído por árbitros que não conhecem o Direito Latino”, explica Mello.
Outra novidade é que o mercado de resseguro londrino, com forte atuação no Brasil, representado pelo Lloyd”s, criou condições para a troca de informações por meio eletrônico entre seguradoras e resseguradoras. Qualquer documento, como informações sobre sinistros, poderá ser preenchido via web.
“Com isso, as operações entre as seguradoras ganharão agilidade, além de minimizar conflitos entre as partes, como por exemplo, recusa de pagamentos de indenizações de resseguro por falta de informações, ocorridos nos primeiros cinco anos da abertura do mercado de resseguro brasileiro”, argumentou o presidente do Cila.
Fonte: Monitor Mercantil
