CPI marca data para depoimento de ex-diretor da Petrobras preso pela PF
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou nesta terça-feira (3) para o próximo dia 10 o depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal. O requerimento que pede a convocação de Costa foi aprovado na semana passada, mas a data da ida do ex-diretor ao Senado ainda não havia sido marcada.
Costa foi um dos presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por suspeita de participar de esquema que movimentou mais de R$ 10 bilhões em operações de lavagem de dinheiro. A prisão de Costa e de outros presos na Lava Jato foi suspensa em maio por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo investigações da PF, o ex-diretor da Petrobras ajudou empresas de fachada mantidas pelo doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a estatal. Entre esses contratos, aparece o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nessa operação, a PF estima que foram desviados até R$ 400 milhões da obra, considerada superfaturada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Depoimento desta terçaA escolha da data para depoimento de Costa foi anunciada por Vital do Rêgo momentos antes de começar a audiência desta terça na CPI, a do ex-gerente-executivo internacional da Petrobras, Luis Carlos Moreira. Ele se disse favorável à compra da refinaria de Pasadena (EUA), efetuada em 2006, que é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a suspeitas de irregularidades. Para Moreira, a aquisição representava um bom negócio tanto para a estatal quanto para a empresa belga Astra Oil, antiga dona da refinaria e sócia da Petrobras em Pasadena.
A refinaria era o centro das nossas atenções porque queríamos crescer na área de exploração fora do Brasil. Verificamos que havia uma relação ganha-ganha. Nós procurávamos um trader [responsável pela comercialização do petróleo], um operador, e eles buscavam um sócio, disse Moreira.
Ele também afirmou que, à época da compra da refinaria, apresentou à diretoria executiva da Petrobras um documento em que constavam todas as as cláusulas previstas no contrato.
Em nota oficial divulgada em março, a presidente Dilma Rousseff, que em 2006 presidia o Conselho de Administração, informou ter se baseado em um parecer “falho” quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria. O relatório, segundo a nota, foi apresentado pela diretoria internacional da Petrobras e omitiu as cláusulas Marlim e Put Option. Ainda segundo a nota, a compra não teria sido aprovada se o Conselho tivesse conhecimento das duas cláusulas.
A cláusula Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
De acordo com Moreira, o documento que ele apresentou à diretoria executiva, no qual constavam a Marlim e a Put Option, deveria ter servido de base para a elaboração do resumo entregue pela área internacional ao Conselho de Administração.
Fui eu que preparei, e a DIP [Documento Interno do Sistema Petrobras] informava todas as cláusulas, de todos os contratos. Enfim, essa DIP tinha [as cláusulas], não no corpo, mas nos seus anexos e a final ficou com umas 18 páginas, geralmente não temos DIP tão grande. Mas tinha os anexos e os anexos dos anexos. Se a pessoa consultasse, acharia todas, afirmou.
PropinaNa sessão desta terça da CPI também foi ouvido o diretor de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis de Lima Arruda. Ele negou que tenham sido encontrados indícios do suposto esquema de pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a petrolíferas.
Com todas as ferramentas que nós utilizamos, nós não identificamos indícios de que empregados nossos pudessem ter auferido alguma vantagem de natureza pessoal, seja ela pecuniária, seja por algum motivo ou outro de favorecimento, declarou Arruda.
Fonte: G1
