CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, até meados do ano, o governo enviará ao Congresso Nacional nova lei de comunicação de massa, englobando prestação dos serviços de TV por assinatura, internet e telefonia. “Estamos conscientes, eu e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), de que temos que apresentar urgentemente uma lei de comunicação de massa”, disse o ministro na abertura do seminário “Políticas de Telecomunicações”, realizado em Brasília.
O conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho disse que o novo modelo, baseado na convergência tecnológica, não criará restrições para que uma empresa preste diferentes tipos de serviços, de telefonia fixa à TV por assinatura. “Com a convergência, todos têm o direito de prestar todos os serviços, a não ser que haja concentração econômica”, disse Pereira Filho.
No mesmo seminário, o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, disse que faltam linhas claras para a implantação de banda larga no País que evitem a criação de monopólio.
Fonte: Jornal do Commercio
