Contagem Regressiva para MEIs não ficarem de fora do Simples
À medida que o relógio avança, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma corrida contra o tempo: a data limite de 1º de janeiro está se aproximando para quem precisa regularizar débitos fiscais, sob pena de exclusão do Simples Nacional por parte da Receita Federal (RF).
Em todo o país, 393.678 pessoas foram notificadas a quitar dívidas com o fisco. Estas somam cerca de R$2,25 bilhões. A exclusão do Simples gera uma série de transtornos e mudanças na rotina de uma empresa. A principal delas é o aumento da carga tributária, pois a organização terá que passar a outro regime tributário, tendo que se adaptar a ele e contar com um número bem maior de obrigações, explica o contador Fernando José Silva Simões, que é líder de modelagem na Agilize Contabilidade Online, que está há dez anos no mercado e atende clientes em todo território nacional.
Os relatórios de pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI foram disponibilizados no último mês de setembro.
O pagamento, que deve ser quitado na íntegra até o final do ano, pode ser à vista ou a prazo. É permitido parcelamento de trinta dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão disponibilizado pela RF. Segundo a Receita, a ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do referido termo, ou no 45º dia contado da disponibilização do termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
Os MEIs podem ter acesso aos valores devidos tanto pelo Portal do Simples Nacional, pela aba Simei-Serviços, quanto pelo Portal e-CAC (eCAC Centro Virtual de Atendimento) do site da Receita Federal do Brasil (fazenda.gov.br), mediante código de acesso específico ou via Gov.BR. A empresa que não estiver com os débitos em dia na virada do ano será excluída e terá até 31 de janeiro para solicitar nova opção de regularização. Se nenhuma ação for feita até essa data, a organização não terá mais como voltar ao Simples em 2024, diz Fernando.
Para evitar problemas, o melhor é se manter regular perante o fisco durante todo o ano calendário, se programar financeiramente com os impostos e ter um rigoroso controle contábil e fiscal sobre o CNPJ. Microeempreendedores excluídos do Simples são automaticamente desenquadrados do Simei, então é importante saber todas as diferenças que existem entre um MEI e o Simples Nacional que estão expressas neste portal.
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