Consumidor poderá dividir risco entre seguradoras para reduzir custos
SÃO PAULO – Mudanças podem ser sentidas na contratação de seguros. Um projeto de lei que garante a retomada da figura de seguros parciais, em que o consumidor pode dividir o mesmo risco entre várias seguradoras para reduzir os custos, e a possibilidade de um terceiro, vítima do segurado, acionar a seguradora em indenizações por responsabilidade civil, deve ser desarquivado pela Câmara.
Essas medidas foram defendidas pelo autor da proposta, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ao apresentar o requerimento à Mesa da Câmara. Segundo o Centro de Qualificação do Corretor de Seguro (CQCS), a idéia é que seja criada uma legislação específica para o ramo de proteção.
Outras modificações
Além disso, o texto também expressa que seja retomado o prazo para que os segurados continuem cobertos em caso de atraso no pagamento dos prêmios (valor do seguro) e o papel dos corretores seja redefinido, com o reconhecimento da atividade de “agente de seguros”.
O projeto é resultado de um trabalho iniciado há quase cinco anos, envolvendo 30 juristas e especialistas em direito securitário, no Brasil e no exterior, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). A intenção, a princípio, era se antecipar ao Novo Código Civil, que chegaria já defasado.
Movimentação
Apenas para contextualização, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o mercado de seguros gerou receita de R$ 13 bilhões no primeiro trimestre do ano, o que representa 12,5% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, a soma de sinistros retidos acumulados de janeiro a março chegou a R$ 4,2 bilhões, um incremento de 4% em relação aos três primeiros meses de 2006. Já a taxa média de sinistralidade baixou de 59% para 55%, enquanto as despesas comerciais cresceram 16,5%, entre os dois períodos comparados, somando R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre deste ano.
Fonte: InfoMoney
