Congresso não analisará mais veto sobre royalties neste ano
O Congresso não analisará mais os vetos presidenciais neste ano, nem mesmo o que trata da nova regra de distribuição dos royalties de petróleo entre Estados. A justificativa é a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na interpretação do Parlamento, impede deliberações em sessões do Congresso até que 3.060 vetos sejam votados.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira numa reunião entre os líderes partidários e os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enquanto eles tentavam costurar um acordo que superasse essa decisão emitida na segunda-feira pelo ministro Luiz Fux, do STF, e permitisse a votação do veto sobre os royalties.
“Nós estamos, neste caso específico, primeiro, cumprindo a decisão que foi tomada pelo Judiciário. Segundo, estamos tomando uma decisão à luz daquilo que é a nossa interpretação sobre o que foi decidido… e terceiro, é uma decisão política”, disse Maia a jornalistas ao sair da reunião.
“Nós entendemos também que não há clima, não há condição política neste momento para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto para estabelecer os (novos) critérios de distribuição dos royalties de petróleo”, explicou Maia. Uma nova sessão do Congresso só ocorrerá, segundo ele, em 5 de fevereiro de 2013.
A paralisação dos trabalhos atingirá também a votação do Orçamento Geral da União, já que ele também só pode ser aprovado numa sessão do Congresso –que reúne Câmara e Senado.
Sem acordo e pressionadas pela liminar de Fux, as bancadas dos Estados não produtores de petróleo viram frustrada sua expectativa de ter recursos dos royalties de petróleo já em 2013, o que conseguiriam caso o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova regra de distribuição dessa receita fosse rejeitado.
Fonte: Terra
