Congresso da AIDA começa nesta sexta-feira, em Goiânia
O XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, realizado pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) seção Brasil, começa nesta sexta-feira dia 31 de março, em Goiânia. Hoje, dia 30, acontece um jantar para recepcionar os participantes. O congresso tem como principal objetivo discutir aspectos importantes relacionados ao seguro, ao direito e a previdência.
Os participantes do evento terão oportunidade de participar de palestras e discutir temas de interesse do mercado. Os Grupos Nacionais de Trabalho da entidade estarão presentes mostrando conclusões e discutindo sobre posicionamento de tribunais. Entre eles, Funções regulatórias dos administradores de sociedades seguradoras e a responsabilização destes no âmbito do processo administrativo sancionador da Susep; Tutela Provisória de Urgência e de Evidência e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, entre outros.
Ana Rita Petraroli, presidente da AIDA, diz que a programação do evento é bastante diversa com painéis sobre seguro garantia judicial como um dos temas a ser discutido. Nesta perspectiva o Congresso trará a contribuição de juristas reconhecidos pela pesquisa e atuação no setor, para o debate de temas que contribuem para o desenvolvimento do seguro, do resseguro e da previdência privada, principalmente na busca da pacificação das relações com o consumidor, diz ela.
Ela destacou ainda que o congresso é de interesse do Corretor de Seguros já que ele é importante ponte entre o consumidor e o produto. A advogada lembrou ainda da importância do Direito para o mercado de seguros. Cada vez mais ele é protagonista das relações sociais, muitas de risco que é a essência dos produtos de seguros, sinaliza. Outro painel importante que interessa a todo o mercado, especialmente aos corretores, é o que vai discutir a longevidade. Os riscos incertos fazem parte da estruturação dos produtos securitários, mas, quando se tornam agravados, é preciso que nos debrucemos sobre eles e busquemos soluções adequadas a sua mitigação, destaca Ana Rita.
Luís Antônio Giampaulo Sarro, Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Processo Civil e Seguro diz que os temas são de muito interesse para o mercado de seguros. O tutela provisória envolve grande número de causas em que há a concessão de tutelas provisórias e o sobre incidente de resolução, por antecipar o posicionamento dos tribunais em relação a teses jurídicas que servirão para decidir múltiplos processos, explica.
ABERTURA
A palestra de abertura ficará sob a responsabilidade do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. O tema da exposição a ser feita pelo ministro é A boa-fé objetiva nos contratos de seguro.
Outro participante do congresso é a presidente da FenaSaúde e vice-presidente da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, que estará no painel A ANS e o Perfil Institucional dos Órgãos Reguladores; e Gloria Faria, assessora jurídica da CNseg e presidente do Conselho Deliberativo da AIDA, que participará dos painéis GNT de Novas Tecnologias e Inovações Tecnológicas, reflexos no direito. Também estarão presentes o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e o advogado e especialista em direito do consumidor, Bruno Miragem.
Serviço:
O que: XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência
Quando: 31 de março e 1º de abril
Onde: Rua 72, 234, esquina com BR-153, Jardim Goiás, Goiânia-GO CEP 74805-480
Informações e inscrições: http://www.congressoaida.com.br
Fonte: CQCS
