Comissão vai propor novo marco regulatório para as PPPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu maior participação do setor privado nos investimentos públicos e na área de infraestrutura. Maia discursou na instalação da comissão especial que altera o marco regulatório das parcerias público-privadas (PPPs).

O colegiado elegeu nesta terça-feira (6) o deputado João Maia (PL-RN) para presidir os trabalhos. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi escolhido o relator da proposta na comissão (PL 3453/08).

Segundo Rodrigo Maia, a proposta vai dar mais condições para melhoria da produtividade no setor privado. “Com recursos públicos, não vamos avançar. E o caminho é fazer leis que garantam mais segurança jurídica ao capital privado”, disse o presidente.

Confiança
O relator da comissão, Arnaldo Jardim, afirmou que a Câmara adotou um caminho de propor iniciativas que criam mais estabilidade e simplificação de procedimentos para restabelecer a confiança da sociedade no Parlamento e a confiança de todos na retomada do crescimento econômico

“Vamos oferecer o aperfeiçoamento da legislação das concessões públicas, das PPPs e fundos de investimentos. Há legislação? Sim, mas ela foi superada por fatos e experiências ou foi superada por avanços tecnológicos ou novas formas de financiamento. Há um acúmulo que exige que façamos essa evolução”, afirmou Jardim.

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