Comissão vai auditar ANS
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados quer saber por que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cobra as operadoras para realizar o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei 9.656/98, todos os atendimentos de beneficiários de planos de saúde na rede pública devem ser ressarcidos ao SUS.
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado entre 2000 e 2004, aponta cerca de R$ 1 bilhão em dívidas não cobradas. Agora, a questão foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e nova auditoria deve ser realizada pelo TCU nas contas da ANS.
Para o deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), autor do requerimento, a falta de organização da ANS a impede de fazer as cobranças. “Todos os cidadãos têm direito ao SUS, mas a lei determina o ressarcimento”, diz. “Essa lei já tem dez anos e até hoje a ANS não a cumpre, ou cumpre de forma parcial.”
Segundo o diretor de desenvolvimento setorial da agência, José Leôncio Feitosa, a ANS já arrecadou cerca de 19% da dívida das operadoras, o equivalente a R$ 100 milhões. Feitosa, no entanto, diz estar surpreso com o pedido de nova auditoria. Há pouco mais de uma semana, técnicos do TCU acabaram a primeira fase de uma outra auditoria na agência. “Essa é uma prerrogativa da comissão, mas acho estranho esse pedido antes da última auditoria ser concluída”, diz.
Fonte: O Estado de São Paulo
