Comissão rejeita uso do FGTS para capitalização da Petrobras
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras rejeitou, na tarde desta quarta-feira, os nove destaques apresentados por membros ao parecer do relator deputado João Maia (PR-RN), que foi aprovado na terça-feira. Com isso, fica mantida a rejeição do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos minoritários na compra de ações da empresa. As informações são da Agência Câmara.
O projeto relatado por Maia discute como a Petrobras vai captar verba para explorar os recursos do pré-sal. Alguns deputados defendiam a possibilidade de acionistas poderem utilizar verba do FGTS para participar da capitalização, de forma a não ter sua participação na empresa diluída.
Mas, o governo argumentou que o FGTS já tem outros fins e que não deveria ser misturado neste processo, o que acabou sendo acatado pelo relator.
Com a rejeição dos nove destaques, também foi descartada a cobrança de participação especial sobre os cinco bilhões de barris que a União vai ceder onerosamente à estatal. No parecer do relator, só está prevista a cobrança de royalties.
Com o fim do trâmite na comissão, o projeto está pronto para ser votado no plenário.
“A proposta só deve ir ao plenário na próxima semana”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
Segundo o deputado, embora os projetos do Fundo Social e da Petro-Sal estejam prontos para irem a plenário, as votações dos mesmos podem não ser concluídas nesta semana.
Fonte: Terra
