Comissão especial do Congresso aprova nova taxa de juros do BNDES
Depois de uma sessão tumultuada na véspera, a comissão especial do Congresso aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória 777, que institui a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto agora precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
A medida cria a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.
De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.
Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta, e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.
Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.
Para equacionar essa diferença, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal.
Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. Segundo cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somaram R$ 240 bilhões.
O setor produtivo critica a medida. Na visão de representantes da indústria, o projeto pode dificultar investimentos de empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.
Após o resultado na comissão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, escreveu no Twitter que a nova taxa do BNDES é um “passo relevante para modernização da economia brasileira”. Segundo o ministro, a TLP vai reduzir o custo do crédito e ajudar a diminuir os juros no país.
“Com a TLP, os subsídios do crédito passam a constar no orçamento, com maior transparência e equidade na definição de políticas públicas. A TLP vai ajudar a reduzir as taxas de juros, aumentando a eficiência da política monetária no controle da inflação”, afirmou Meirelles.
Fonte: O Globo
