COMISSÃO DO SENADO APROVA A INCLUSÃO DE CORRETORAS NO SIMPLES
A opção pelo regime de tributação do Simples (Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte) pode ser estendida às empresas corretoras de seguros, além de outras atividades. Proposta nesse sentido foi aprovada na Comissão de Educação do Senado, na forma de texto substitutivo do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
O parlamentar acolheu proposição do senador Almeida Lima (PMDB-SE), com incorporação parcial de outros dois projetos de autorias dos senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), e Ney Suassuna (PMDB-PB). A matéria receberá, agora, decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator argumenta que a inclusão dos novos segmentos “imprime eqüidade no tratamento fiscal”, a despeito da possibilidade de redução de arrecadação que a iniciativa pode acarretar.
Fonte: CQCS