Comissão discutirá com corretores regulamentação do mercado de seguros
Representantes de corretores de seguros e de empresas do setor
estarão na Câmara, na próxima quarta-feira (20), para discutir possíveis
mudanças na regulação desse mercado. O assunto será debatido em
audiência pública na comissão especial que analisa a proposta do
ex-deputado e hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que traz
normas gerais para os contratos de seguro privado (PL 3555/04). O
projeto revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do
tema.
O relator da proposta na comissão, deputado Armando Vergílio
(PSD-GO), ressalta que o objetivo dos debates é ouvir as diferentes
considerações sobre a proposta, a fim de elaborar um parecer o mais
equilibrado possível. É necessário que tenhamos regras claras para os
contratos de seguro; a legislação atual é antiquada. Queremos uma lei
moderna, que possa significar a segurança do consumidor e o
desenvolvimento do setor, afirmou.
Jornal da Câmara
Fonte: Revista Apólice
