Comissão discute normas gerais de seguros com sindicatos de corretores
{lang: pt-BR}
A Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado promove audiência púbica, na quarta-feira (17), para discutir o projeto de 3555/04, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis.
A audiência atende requerimento do deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Foram convidados para debater o tema com os deputados os presidente dos Sindicatos dos Corretores de Seguros:
– do Distrito Federal, Dorival Alves de Souza;
– do Paraná, José Antonio de Castro;
– de Sergipe, Antônio Ferreira Mota de Albuquerque; e
– de São Paulo, Mário Sérgio de Almeida Santos.
Os parlamentares também vão atualizar o roteiro de trabalho da comissão e eleger o 1º vice-presidente do colegiado.
O evento ocorrerá no Plenário 13, a partir das 14h15.
Fonte: Agência Câmara
