Comissão aprova projeto que regula operações com criptomoedas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o relatório do senador Irajá (PSD-TO) ao projeto que regulamenta as transações financeiras feitas com criptomoedas ou moedas digitais.

O texto aprovado prevê, entre outros pontos, a inclusão no Código Penal de um crime específico para fraudes envolvendo as criptomedas.

Como foi aprovado na CAE em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados (a regra prevê, nesses casos, que ao menos nove senadores devem apresentar recurso à presidência da Casa para que o texto seja votado no plenário antes de seguir para a Câmara).

Se o projeto for aprovado pelos deputados sem alteração, irá à sanção presidencial. Não há prazo para que isso aconteça.

A discussão se dá em meio ao aumento do interesse dos investidores brasileiros, enquanto ainda não há, no país, uma regulamentação específica para as moedas digitais. 

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