Começa sessão para a votação da nova CPMF
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abriu há pouco a sessão de votação do projeto que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo no mesmo molde da extinta CPMF. A expectativa é que a discussão tome todo o dia e a votação aconteça no início da noite. A oposição está na estratégia de obstrução e a base aliada admite ter uma margem apertada para aprovar o novo tributo.
O projeto que regulamenta a emenda 29 foi aprovado no senado apenas com a vinculação de 10% das receitas da União para a área de saúde. Na Câmara, a base aliada decidiu alterar o projeto mantendo a vinculação constitucional dos recursos para a saúde à variação do PIB nominal e propondo a criação da CSS.
O novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e entraria em vigor em janeiro de 2009. Haveria uma faixa de isenção de R$ 3.038,99 para trabalhadores formais, aposentados e pensionistas. Os recursos arrecadados com a CSS, estimados em R$ 9,4 bilhões, seriam destinados de forma integral à saúde.
A oposição pretende alongar ao máximo a sessão para tentar cansar a base aliada e diminuir o quórum. Durante todo o dia os líderes de DEM, PSDB e PPS apresentarão requerimentos para protelar a votação. “O espiríto coletivo diz não à CSS e nós vamos fazer o possível para defender essa posição em plenário”, afirmou o deputado Paulo Bornhaussen (DEM-SC).
Margem apertada
A confiança dos líderes governistas na Câmara na aprovação do projeto não esconde a preocupação com uma pequena margem de segurança para a aprovação. São necessários 257 para aprovar o tributo e a base aliada diz contar com cerca de 280 votos.
Partidos como PMDB, PP e PR são os que apresentam maiores resistentes. Os líderes dessas bancadas calculam que a dissidência pode chegar a até 30% de suas bancadas. O líder do PR, Luciano Castro (RR), considera a votação uma das mais difíceis que a base enfrentou. Ele calcula que seu partido terá 30 votos a favor da CPMF dentro da bancada de 42 deputados.
O presidente do PDT, Vieira da Cunha (RS), admite que há dissidências também no bloquinho, que é formado também por PSB, PC do B e pequenos partidos. Ele tenta minimizar a pequena margem de manobra da base. Está apertado, mas não interessa o placar e sim aprovar. A maioria absoluta (257 votos) nós temos.
O líder do PT, Maurício Rands (PE), admite que há dissidência em todas as bancadas. Mesmo no PT, que comanda a proposta de criação do novo imposto, Rands admite perder alguns votos e acredita ter 73 dos 80 votos.
A base aliada tem 382 deputados na Câmara. Na votação da CPMF em primeiro turno, no ano passado, 329 parlamentares votaram de forma favorável. Isso mostra que nós realmente estamos trabalhando com uma margem grande de perda de votos, mas como desta vez é por lei complementar precisamos apenas de 257, destaca Rands.
Caso a previsão da base de obter cerca de 280 votos se confira fica reforçada a importância da estratégia de incluir o novo tributo dentro da regulamentação da emenda 29, que é um projeto de lei complementar. A antiga CPMF era uma emenda constitucional e precisava de 308 votos para passar na Câmara.
Fonte: O Globo
