Com Paes, multas noturnas voltarão a valer
O prefeito eleito Eduardo Paes disse ontem que uma de suas primeiras medidas será baixar um decreto para que as multas que forem aplicadas pelos cerca de cem pardais de velocidade e lombadas eletrônicas entre 22h e as 6h voltem a valer, por se tratar de uma questão de segurança de trânsito. Na terça-feira passada, o prefeito Cesar Maia decidiu suspender a fiscalização eletrônica nesse horário, por questão de segurança pública.
Como não podem ser desligados, os equipamentos continuam a registrar as infrações, mas as multas não são enviadas.
O decreto de Paes não terá efeito retroativo.
– A Secretaria municipal de Transportes pode até rever a localização de algum aparelho, mas será por questões técnicas.
Outra medida será melhorar a sinalização em vias que tenham mais de um limite de velocidade, para o motorista saber qual deve respeitar na proximidade dos aparelhos – disse Paes.
O entendimento da equipe de transição é que as duas leis em vigor que proíbem multas das 22 às 6h não impedem a prefeitura de manter os aparelhos ativos.
Os técnicos consideram que a lei do deputado estadual Jorge Babu (PT), promulgada semana passada pela Alerj, só tem aplicação em rodovias estaduais.
Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro determina que cabe aos municípios traçar suas estratégias de fiscalização.
Por sua vez, uma lei municipal de autoria do vereador Charbel Zaib (PDT), sancionada em setembro pelo prefeito Cesar Maia, determina o desligamento de aparelhos em locais onde a limitação da velocidade ofereça risco para a segurança dos motoristas. Mas deixa ao prefeito a decisão de definir por decreto quais são os aparelhos que devem ser desligados. Para que as multas voltem a valer 24 horas, basta outro decreto do prefeito.
Guardadores: Paes quer cadastro com Fenaseg
Paes disse ainda que pretende entregar por concessão à iniciativa privada a operação do Vaga Certa em toda a cidade.
O prefeito eleito, no entanto, defende que isso seja feito em acordo com o Sindicato dos Guardadores Autônomos (que exploram a venda de tíquetes) e que a medida contemple todo o Rio, e não apenas a Zona Sul, onde o sistema é mais lucrativo.
A relação com os guardadores também vai mudar.
– Em parceria com a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), interessada em reduzir casos de furtos e roubo de carros, vamos criar um cadastro próprio de guardadores – disse o futuro prefeito.
Hoje, os tíquetes do Vaga Certa podem ser comprados livremente na Secretaria de Transportes e revendidos na rua. Os guardadores filiados ao sindicato são identificados por coletes numerados. Mas esse controle é da entidade, não do poder municipal.
Paes se disse favorável à decisão da prefeitura de cancelar o contrato assinado com a Embrapark porque o Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou irregularidades na licitação.
Fonte: O Globo
