Com 194 assinaturas, deputado protocola PEC do terceiro mandato
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou na tarde desta quinta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barreto obteve 194 assinaturas de apoio à proposta, acima das 171 necessárias. Segundo Barreto, há na lista assinaturas de deputados de todos os partidos, inclusive do PT.
A proposta prevê a realização de um referendo popular no segundo domingo de setembro e concede duas reeleições, além do primeiro mandato, a presidentes da República, governadores e prefeitos.
A emenda teria menos de seis meses para tramitar nas duas Casas, prazo exíguo para propostas de alteração constitucional, sobretudo as que tratam de tema tão polêmico. A PEC tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Depois, vai ao plenário da Câmara em duas votações e, se aprovada, segue para o Senado, onde também passa por duas votações. Para uma emenda à Constituição ser aprovada, são exigidos o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 na Câmara e 47 no Senado).
– Acho que a PEC representa a opinião majoritária dos parlamentares – afirmou o deputado, apesar das manifestações desfavoráveis do próprio Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF).
” Vamos articular para que a votação seja rápida e a ideia é valer já para 2010 “
– Decidi apresentar a emenda por intuição pessoal. Não foi em razão da doença da ministra Dilma (Rousseff). Até por isso, recuei um pouco, mas esta semana resolvemos apresentar. Vamos articular para que a votação seja rápida e a ideia é valer já para 2010 – completou.
Fonte: O Globo
