CNSP divulga dia 17 normas para resseguro
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deverá divulgar na próxima segunda-feira as novas normas regulamentando a abertura do mercado de resseguros ao setor privado, acabando com o monopólio de 70 anos do IRB-Brasil Resseguros SA. O superintendente da Susep, Armando Vergílio Santos, acredita que as novas regras criarão condições para um crescimento acelerado de resseguros a partir do ano que vem, já que a concorrência maior viabilizará a criação de novos produtos. Outra mudança será a possibilidade de se fazer resseguros das modalidades que hoje estão englobadas pelas operadoras de saúde, reguladas pela Agência Nacional de Seguros Suplementares (ANS), fora da jurisdição da Susep.
O seguro será feito normalmente, como ocorre hoje, mas haverá a possibilidade de se fazer o resseguro dessas operações dentro das novas condições, disse Santos.
Ele acredita que isso, por si só, garantirá um forte aumento do mercado de resseguros e até das operadoras que atuam no segmento, que poderão dividir os riscos com empresas especializadas.
Santos participou do evento de final de ano organizado pela Federação Nacional de Seguros Privados (Fenaseg). O mercado de resseguros no Brasil movimentou cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, concentrados no IRB, e a estimativa de técnicos do setor é que a abertura para o segmento atendido pelas operadoras de seguro saúde poderá duplicar as receitas do setor nos próximos anos.
O titular da Susep garantiu que a regulamentação não trará surpresas ao mercado, com o governo acatando a maioria das sugestões apresentadas pelos representantes do setor durante o processo de audiência pública encerrada na última sexta-feira, dia 7. A intenção é criar condições para que o mercado cresça mais, acentuou Santos, apontando o segmento de seguros populares, de baixo valor unitário, como um dos com maior potencial de crescimento.
A tônica dos pronunciamentos dos representantes do setor foi de franco otimismo para o setor de seguros em 2008, após um ano considerado muito bom pelo presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos. Em seu discurso, Campos considerou que o setor vive um momento favorável, especialmente pela união entre os diversos integrantes do mercado, incluindo as seguradoras, as corretoras e os representantes do governo.
O presidente da Bradesco Seguros, Luiz Carlos Trabuco, elogiou a atuação do presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, que, segundo Trabuco, tem dado mais estabilidade ao setor. Esse segmento do mercado viveu momentos de tensão nos últimos anos, devido aos conflitos referentes aos reajustes nos preços dos planos antigos de seguro saúde. A avaliação da ANS é que essas questões foram superadas com o mercado encontrando equilíbrio com os seus clientes.
Fonte: Jornal do Commercio
