CNseg projeta futuro do seguro com novas leis, sustentabilidade e COP30

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, participou do Almoço do Mercado Segurador, promovido pelo Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (SindsegRS), em Porto Alegre. O encontro marcou também a apresentação da nova identidade visual da entidade.

Em sua fala, Oliveira ressaltou pontos centrais da agenda regulatória e institucional do setor, com destaque para a nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), que entrará em vigor em dezembro de 2025. Ele reforçou a importância de uma interpretação da norma e incentivou os profissionais do mercado a estudarem tanto o texto legal quanto a obra já publicada pelo diretor jurídico da CNseg, Glauce Carvalhal e a professora de direito Angélica Carlini: “Lei de Seguros Interpretada – Lei 15.040/2024 – Artigo por Artigo”.

“Essa lei poderia ser chamada de Código de Defesa do Segurado. Ela traz mais clareza às relações contratuais, mais transparência na comunicação entre seguradoras e consumidores, e mais garantias aos consumidores”, afirmou.

Outro tema abordado foi a regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025, que disciplina a atuação das associações de proteção mutualista e das cooperativas. Oliveira lembrou que, até a aprovação da lei, essas entidades atuavam à margem da legislação, sem reservas técnicas e sem recolhimento de tributos.

“Agora, temos um marco claro de supervisão pela Susep. Isso cria uma nova realidade para o mercado e vai levar a uma depuração, ficando apenas aquelas entidades que conseguem atender às exigências”, destacou.

Ele também diferenciou os modelos: enquanto a segurança assume riscos e transferência de proteção ao consumidor, as associações operam sob o princípio da taxa de custos entre os membros, o que exige cuidado na comunicação ao público.

Na sequência, Dyogo Oliveira tratou da Lei nº 15.042/2024, que obriga garantias a destinarem 0,5% de suas reservas técnicas à compra de créditos de carbono, o que atualmente corresponde a cerca de 8 bilhões de reais. Segundo ele, a medida representa riscos para a solvência e para o próprio consumidor, já que os recursos das reservas pertencem aos segurados.

“Nós questionamos a constitucionalidade dessa lei no Supremo Tribunal Federal. O seguro não é atividade poluidora; pelo contrário, é instrumento de proteção ambiental. Obrigar o setor a comprar crédito de carbono pode comprometer o equilíbrio de uma empresa que, num aperto de caixa, precisa se desfazer esses créditos num mercado que praticamente não existe”, alertou.

O presidente da CNseg também incentivou a ampliação da participação das seguradoras e corretoras no Programa de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), iniciativa conjunta da CNseg e da Fenacor. O plano estabelece metas como o aumento de 20% no número de segurados e o aumento do volume de indenizações pagas para o equivalente a 6,5% do PIB.

No caso do Rio Grande do Sul, Oliveira destacou que, apenas em 2023, o setor desembolsou R$ 6,1 bilhões em indenizações relacionadas às enchentes, mas ainda há grande lacuna de proteção, principalmente no setor público.

O presidente da CNseg também chamou atenção para a agenda de sustentabilidade do setor, que vem ganhando cada vez mais relevância diante dos desafios climáticos e sociais. Ele ressaltou que o mercado segurador não absorve apenas os impactos financeiros de eventos extremos, como secas e enchentes, mas também contribui de forma estratégica para a transição para uma economia de baixo carbono, incentivando investimentos responsáveis ​​e soluções inovadoras.

Dyogo destacou que a COP30, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em 2025, em Belém (PA), representa uma oportunidade histórica para o Brasil e para o setor segurador. Segundo ele, o país terá a chance de se posicionar como líder global na pauta climática, e o seguro deve assumir papel fundamental, tanto na mitigação de riscos quanto no fomento a iniciativas de adaptação.

“A COP30 vai ser aqui no Brasil, em Belém. É uma oportunidade histórica para o país mostrar liderança na agenda climática, e o setor de seguros tem muito a contribuir com dados, estudos e instrumentos de proteção para aumentar a resiliência da sociedade diante dos eventos climáticos”, afirmou.

O encontro ainda foi marcado por troca de ideias, com Oliveira reforçando a disposição da CNseg em manter diálogo próximo com seguradoras, entidades representativas e órgãos reguladores, para avançar em soluções que fortaleçam o setor e beneficiem a sociedade.

Fonte: CNseg