CNseg anuncia que PL 29/17 será aprovado com alguns ajustes
A CNseg fechou um acordo com o Ministério da Economia, para a aprovação do PL 29/2017, um projeto que muda os contratos de seguros no Brasil e que vinha gerando diversas discussões no setor. Teremos alguns ajustes, mas o PL cria várias disciplinas no sentido de melhorar a confiança do seguro, disse Dyogo de Oliveira, presidente da CNseg, durante coletiva de imprensa nesta manhã.
Sem entrar em muitos detalhes, Oliveira disse que o projeto terá várias alterações acordadas com o governo na reunião realizada na última terça feira, com Haddad. Estamos próximos de acertar esses detalhes, que visam proteção e aumento da transparência para ter uma relação mais próxima ao segurado. O relatório deve ser publicado pelo Senado nas próximas semanas e daí poderemos entrar em mais detalhes, disse.
Esse movimento representa uma vitória especial para Ernesto Tzirulnik, um dos autores do PL 3555/2004, que deu origem ao PL 29, apresentado na Câmara Federal pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PTSP) e elaborado por uma comissão do IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) coordenada pelos advogados Tzirulnik e Flávio Queiroz de Bezerra Cavalcanti.
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