CNPC aprova regras de contratação de seguros por entidades fechadas
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que trata de regras de contratação de seguros por planos de benefícios operados por entidades fechadas de previdência complementar.
A Resolução CNPC nº 47, publicada na edição de sexta-feira, 15, do Diário Oficial da União, diz que a contratação deverá ser fundamentada por estudo e poderá incluir, entre outras coberturas, invalidez de participante; morte de participante ou assistido; sobrevivência do assistido; desvios das hipóteses biométricas; e outros riscos atuariais ou financeiros.
Tais riscos previstos na resolução poderão ter cobertura total ou parcial.
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