CNC é contra a tributação de lucros e dividendos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é contra a tributação de lucros e dividendos.
De acordo com a entidade, a proposta, se aprovada, vai acarretar um aumento direto da carga tributária e afastar os investidores do País.
Esse é um dos pontos mais discutidos na reforma tributária até o momento e está contido na segunda parte da proposta do governo federal o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 , que está em tramitação no Congresso. Ao contrário dos princípios divulgados, o PL contém, na verdade, aumento de tributo. Embora seja dito que a carga global não será aumentada, haverá grande aumento de tributo pago por todos, afirma Leandro Domingos, vice-presidente Financeiro da CNC.
A CNC é contra qualquer tipo de tributação de lucros e dividendos, porque vai inibir investimentos, é uma punição para o empresário que, depois de superar todas as dificuldades de empreender no Brasil, dar empregos, gerar renda, contribuir para a economia, vê seu lucro taxado em 20%. Isso vai inviabilizar os investimentos e prejudicar o País, avalia Leandro Domingos.
Para ele, as medidas tributárias apresentadas deveriam focar a simplificação e a progressividade do sistema: Elas não contemplam a tributação em níveis subnacionais, cujos impactos são diretamente sentidos pelas atividades terciárias, e quaisquer medidas de fomento à atividade econômica.
Na última semana, a CNC entregou ao relator do PL 2.337, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relatório elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pela entidade para analisar os projetos de reforma tributária em discussão.
Segundo o documento, a tributação da pessoa jurídica e da pessoa física por meio dos lucros e dividendos vai aumentar ainda mais a complexidade do sistema tributário.
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