CNA recorre ao STF para suspender o tabelamento do frete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o tabelamento dos preços mínimos do frete pelo governo federal, sancionado pelo presidente Michel Temer.
O setor citou custos bilionários com a imposição do tabelamento do frete rodoviário, instituído após a paralisação dos caminhoneiros em maio, ressaltando ainda que a lei elevará os custos dos alimentos, além de ameaçar reduzir a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros.
A CNA afirmou que formalizou no STF um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário. A lei originária da MP foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que representam mais de 90% da cesta básica.
Fonte: CNC