Circulares Susep
Na primeira semana de julho a Susep divulgou ao mercado quatro importantes Circulares, de nºs 368, 369, 370 e 371. A Circular nº 368 estabeleceu as regras para o envio de nota técnica atuarial da Carteira de Automóveis. A de nº 369 altera a Circular nº 256/04, para dispor que a expressão “o registro do plano na Susep não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização” , de inserção obrigatória em material de comercialização e propaganda das empresas de seguros, não precisa ser veiculada quando se tratar de propaganda por meio de mídia eletrônica, a exemplo de rádio e TV. A Circular nº 370 dispõe sobre o cadastramento de corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas e jurídicas e suas dependências e a Circular nº 371 altera o anexo V das Normas Contábeis a que se submetem as Seguradoras. A íntegra das Circulares já consta no site, em “Legislação”.
Fonte: Seguros.com.br
