CCJ do Senado rejeita convocação de Guido Mantega para falar sobre vazamentos na Receita
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por 11 votos a 9, a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a quebra de sigilos de dados fiscais na Receita Federal de pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra. Governo e oposição bateram boca na comissão depois que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo usa espionagem para intimidar seus adversários.
– Há marginais da política habitando os subterrâneos do governo – afirmou o senador tucano.
Em defesa da Receita, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) negou que a Receita esteja violando dados e ressaltou que os fatos estão sendo investigados.
Em relação à suposta violação dos dados fiscais de Verônica Serra , filha de José Serra, Jucá afirmou que há um pedido da própria Verônica solicitando a abertura de seu sigilo fiscal. Segundo ele, a Receita irá apresentar ainda nesta quarta-feira documentos que comprovam isso. Diante dessa afirmação, o senador Alvaro Dias retrucou:
– Estamos diante da hipótese de um novo crime: a falsificação de procuração.
A Receita Federal confirmou que as declarações do Imposto de Renda de 2009 e 2008 de Verônica Serra foram acessadas da delegacia da Receita em Santo André, São Paulo, no dia 30 de setembro de 2009. As informações foram extraídas do sistema pela servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan que afirma ter recebido uma procuração assinada pela própria filha do candidato à Presidência do PSDB, que teria requisitado, segundo a Receita, as informações declaradas por ela mesma ao fisco.
Milan, porém, foi notificada pela Corregedoria da Receita no último dia 30 sendo considerada acusada de envolvimento no esquema de acesso ilegal a informações sigilosas, que também atingiu quatro pessoas ligadas ao candidato tucano entre eles o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Segundo a Receita, a procuração tornaria o acesso aos dados de Verônica motivado. Outras três servidoras da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que trabalham em Mauá (SP), mas que passaram por Santo André em 2009 em razão de obras na sede de Mauá, também são acusadas de envolvimento no caso e respondem processo administrativo aberto pela corregedoria.
” O que se sabe é que se vendia barato este tipo de informação. Não mais que R$ 1 mil por declaração “
Ana Maria Caroto Cano, lotada em Mauá, é uma das três funcionárias da delegacia paulista que teriam usado a mesma senha para acessar informações fiscais que podem ter abastecido um suposto dossiê contra José Serra. Além de Lúcia e Ana Maria, Antônia Aparecida Rodrigues (portadora da senha) e Adeildda Ferreira Leão dos Santos (operadora do terminal em que foram efetivados os acessos) são consideradas suspeitas de acesso imotivado e tiveram contra si representações apresentadas pela Receita ao Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal deverá pedir a quebra do sigilo bancário e telefônico dos suspeitos para checar se as conclusões preliminares da Corregedoria-Geral da Receita estão corretas.
– O que se sabe é que se vendia barato este tipo de informação. Não mais que R$ 1 mil por declaração – disse uma fonte, que está acompanhando de perto as investigações
Fonte: O Globo
