Carro, casa e lavoura: como acionar o seguro por danos em enchentes como no RS?

Há mais de duas semanas debaixo d’água, os munícipios do Rio Grande do Sul seguem em situação delicada, com centenas de mortes e milhares de sobreviventes em abrigos públicos. A preocupação está concentrada no resgate às pessoas que ainda seguem ilhadas nas regiões mais afetadas e, em algumas localidades onde a água começou a baixar, a população se concentra na limpeza do que sobrou e na contabilização dos danos e dos prejuízos deixados pelos temporais.

De acordo com dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), o órgão que regula e fiscaliza o setor, o Rio Grande do Sul é o 5º estado que mais contratou em 2023 os chamados “seguros de danos”, que compreendem os ramos automóvel, residencial e empresarial, por exemplo, com R$ 9 bilhões arrecadados em prêmios (valor que o cliente paga à seguradora para contratar o seguro) pelas seguradoras.

Para efeito comparativo, São Paulo — que é o estado que mais contratou seguro no ano passado — arrecadou R$ 51 bilhões em prêmios de seguros de danos. Em se tratando de seguros de pessoas (que compreende os seguros de vida, acidentes pessoais, viagem, entre outros), o Rio Grande do Sul sobe para 3º entre os estados que mais contrataram, com R$ 5 bilhões em prêmios arrecadados pelas seguradoras.

Contudo, o valor é 5 vezes menor que o estado líder em prêmios arrecadados nesses seguros: São Paulo, com R$ 25 bilhões. O de automóvel lidera a lista dos seguros mais adquiridos no estado, por linha de negócio, em 2023, com R$ 4 bilhões arrecadados em prêmios, conforme números da Susep.

Vida arrecadou R$ 2,5 bilhões, seguro rural arrecadou R$ 2,37 bilhões e prestamista R$ 1,4 bilhão.

IMPACTOS

Segundo a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), representante das seguradoras brasileiras, ainda não é possível estimar em reais o montante total que as companhias vão desembolsar aos segurados afetados na região.

Mas, é possível estimar quais os ramos de seguros que serão mais impactados. “Automóvel certamente é o produto com maior cobertura do Rio Grande do Sul e o número de sinistros vai ser bastante elevado [nesse segmento], mas, em termos de valor, a gente talvez tenha algumas obras de infraestrutura, rodovias, aeroportos e outras infraestruturas também com um impacto grande. No [seguro] residencial e no rural também haverá um impacto relevante. O rural cobre exatamente esse tipo de situação, muitas lavouras foram prejudicadas e certamente serão indenizadas. Estimo que esses três ramos serão os que terão maiores impactos em termos de número de incidência e de valor”, prevê Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.

Oliveira participou do episódio de quinta-feira (23) do Tá Seguro, videocast do InfoMoney que descomplica o universo dos seguros, e que já está disponível no YouTube e nas principais plataformas de podcast.

Pelo menos 1,6 mil indenizações já foram pagas pelas seguradoras a clientes de seguro automóvel do estado, por perda total, conta André Thozeski, corretor e presidente do Sincor-RS (Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul). “São veículos que contam com a cobertura de seguro conhecida no jargão como seguro total, que na verdade é um seguro compreensivo de automóvel que cobre além de incêndio, furto e roubo, também os danos causados pela natureza”, explica Thozeski.

O corretor informa que foi montando um ‘gabinete de crise’ do setor na região, reunindo tanto o sindicato das seguradoras quanto dos corretores — esses últimos somam cerca de 4 mil profissionais espalhados pelo estado, com o objetivo de acelerar o atendimento e as indenizações. “Nós temos trabalhado de forma muito rápida e muito atenta, a partir de informações mínimas, como o CPF ou a placa do veículo, dados que o cliente certamente tem de memória, e a partir de qualquer uma dessas informações nós buscamos nos nossos bancos de dados identificar quem é a seguradora e quem é o corretor que atende aquela pessoa para colocar essas pontas em contato”, continua Thozeski.

Do lado das seguradoras, Oliveira ressalta que muitas empresas montaram equipes dedicadas para atender o Rio Grande do Sul, além de adotarem procedimentos simplificados de avaliação e pagamento de indenizações para agilizar o atendimento.

Outra iniciativa adotada pelo setor foi a de prorrogar todos os vencimentos que estavam em datas mais próximas do evento, com prorrogações de vigência das apólices (contratos) que não foram renovadas.

O advogado Raul Mangabeira, sócio do escritório Gamil Feppel Advogados, ressalta que “o risco de enchente e/ou de inundação só é um risco coberto de forma automática no seguro habitacional, mas, nas outras hipóteses de seguro, como o residencial, não é uma cobertura obrigatória”.

Por isso, o consumidor muitas vezes precisa contratar uma cobertura adicional para estar protegido em enchentes — e isso deve estar muito claro para o consumidor na hora da aquisição do seguro. “Pelo Código de Defesa do Consumidor, o contratante é uma parte hipossuficiente probatória (inferioridade na relação de consumo e de provar o que alega), então salvo raríssimas exceções em que não é esclarecido para o consumidor as exclusões, os eventos e riscos que não estão cobertos, vai ser coberto aquilo que está na apólice, daí a necessidade da contratação de coberturas adicionais envolvendo enchentes”, sinaliza o advogado.

A população atingida pode consultar online tanto os seguros que têm em seu nome quanto as coberturas contratadas, orienta a Susep.

Para consultar os seguros existentes em nome de pessoas físicas acesse o sistema de consulta de seguros da Susep por meio da sua conta gov.br;

Para verificar nas apólices de seus seguros quais coberturas foram contratadas, o segurado pode acessar as condições contratuais no site da Susep, inserindo na pesquisa o número do processo Susep que aparece na apólice ou proposta;

Caso o consumidor se sinta lesado por alguma seguradora, é possível registrar a reclamação por meio do site consumidor.gov.br.  

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