Câmara pode aprovar nesta semana a nova Lei de Licitações

A Câmara pode concluir nesta semana a aprovação da nova Lei de Licitações. Faltam apenas quatro destaques partidários para serem analisados pelos deputados.

Caso sejam aprovadas pela Câmara, as mudanças ainda terão que ser votadas no Senado.

A aprovação de um novo marco legal para as concorrências públicas é aguardada pelos investidores que esperam instrumentos para fechar contratos com os governos.

A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina outros aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

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