Câmara inclui criação de 284 cargos na Susep em MP sobre habitação
Data: 03.06.2009 – Fonte: O Globo | O País | Cristiane Jungblut
A Câmara aprovou ontem, com várias alterações, a medida provisória 460, incluindo na proposta original a criação de 284 cargos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Inicialmente, a MP 460 tratava apenas da redução de impostos para impulsionar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, mas foi desfigurada pelos parlamentares. A inclusão da criação de cargos – 250 efetivos e 34 de confiança – teve o aval do governo. A oposição, em especial DEM e PSDB, criticaram a criação de cargos e apresentaram destaque para derrubar a proposta, que será votado somente hoje.O novo texto da MP prevê a criação de 250 cargos de agente executivo e ainda 34 cargos de DAS destinados à reestruturação da Susep. A mudança foi feita na última hora pelo relator, deputado Vignatti (PT-SC), que assumiu ao posto no lugar de André Vargas (PT-PR). A inclusão foi pedida pelo PTB – que detém cargos apadrinhados na Susep – com o argumento de que a nova política de resseguros necessitava de mais gente.Vignatti disse que o governo enviou à Câmara, em 2008, dois projetos prevendo essas vagas e que, por isso, a nova despesa já está prevista pela equipe econômica.Apesar de a criação de cargos ser prerrogativa exclusiva do Executivo, o deputado argumentou que os projetos já existiam, sendo que um deles foi aprovado pela Câmara e está agora em discussão no Senado.Mas o ponto mais polêmico foi o trecho que muda a legislação que trata das atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da distribuição da Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública (que é formada por parte dos recursos do Fistel) à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a outras TVs públicas. O artigo incluído diz que decreto regulamentará o repasse à EBC. As mudanças na MP foram tantas, que irritaram o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).- Fico embaraçado – lamentou Temer.
Fonte: CQCS
