Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do IR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A votação foi unânime: 493 votos a favor.

O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022.

O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos.

Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em “faixas”, que chegam a 27,5% de imposto.

Custo aos cofres públicos

Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.

Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.

Fonte: G1