Câmara aprova projeto de Lei de Licitações
O plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto que prevê uma nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto deverão ser analisados nesta quarta. Um dos temas mais importantes para o mercado de seguros é o seguro garantia e também como os projetos serão apresentados e geridos, afinal, a não conclusão da obra depende exatamente desta gestão.
Segundo o texto aprovado, cada obra licitada terá um projeto executivo, para evitar aditivos que acabam alterando custos e prazos.
O novo projeto reduz o prazo para que entes públicos paguem empresas pelas obras de 90 dias para 45 dias, estabelece que os pagamentos ocorrerão por ordem cronológica e permite a cobrança de juros e correção monetária quando o houver atras.
Segundo o Valor, o parecer do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), nomeado relator no plenário, faz com que o seguro se torne opcional: de até 10% do valor do contrato de obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões e de até 20% para os contratos maiores; as obras de “grande vulto”, acima de R$ 200 milhões, terão seguro de até 30% e cláusula de retomada (“step in”), em que a seguradora é obrigada a concluir a obra.
A proposta já foi aprovada pelo Senado há três anos, mas, como passou por alterações na Câmara, terá uma segunda análise dos senadores antes de ir à sanção. Pelo acordo, os destaques (emendas ao texto) serão votados hoje. São 23 sugestões de alterações que ainda serão discutidas no texto.
Segundo O Globo, para Venilton Tadini, da Abdib, associação que representa as grandes empresas de infraestrutura e indústria de base, é um avanço.
Ele lamenta, porém, que, nas obras de grande vulto, o texto aprovado diga que “o seguro garantia poderá ser exigido”, em vez de tomá-lo obrigatório, como nas versões anteriores: “Pode contribuir bastante para a conclusão de obras quando ocorrem problemas no meio do caminho, sobretudo em obras de grande vulto. Acho que os percentuais em relação ao valor dos contratos estão adequados.
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