Caixa dá seguro de até R$ 39,8 mil a ex-diretores

A Caixa Econômica Federal decidiu aumentar de seis meses para até dois anos o limite para pagamento de benefício aos dirigentes, que são funcionários de carreira do banco, quando deixarem os cargos. O chamado asseguramento garante uma remuneração de R$ 34.860 aos diretores executivos, jurídicos e gerais da estatal e das subsidiárias quando saírem da função. Os presidentes e vice-presidentes, por sua vez, terão direito a receber R$ 39.837 por até 24 meses após a dispensa.

A medida foi tomada em dezembro e despertou a ira dos demais empregados, que podem receber o benefício somente por até oito meses. O seguro é garantido ao trabalhador concursado do banco público que é dispensado da função gratificada ou do cargo comissionado. A medida estendida aos dirigentes valerá por até o triplo do tempo dos demais funcionários da estatal e beneficiará o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e nove vice-presidentes.

São eles: o de Varejo e Atendimento, José Henrique Marques da Cruz; a de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira; o de Negócios Emergentes, Fábio Lenza; o Corporativo, Antonio Carlos Ferreira; o de Governo, Roberto Derziê de Sant”Anna; o de Habitação, Nelson Antonio de Souza; o de Operações Corporativas, Marcelo Campos Prata; o de Riscos, Paulo Henrique Angelo Souza; e o de Gestão de Ativos de Terceiros, Flávio Arakaki. Os nove são empregados de carreira da Caixa.

O valor assegurado para presidentes e vice-presidentes corresponde ao topo da carreira administrativa. Os R$ 39.837 são atualmente pagos ao chefe de gabinete da Presidência da Caixa e ao coordenador-geral de Programas Estratégicos de Governo. Já os R$ 34.860 são garantidos ao secretário-geral, ao consultor-chefe da Presidência e ao Superintendente Nacional.

O benefício também vale para os empregados da Caixa que são dirigentes, por exemplo, do Banco Panamericano, Caixa Crescer, Caixa Seguros, PAN Corretora, Cartão Elo e da Funcef, o fundo de pensão dos trabalhadores da instituição financeira.

Para receber o seguro por até dois anos, o dirigente terá de ter trabalhado por pelo menos quatro anos no mesmo posto. A norma determina que o executivo terá direito a receber por 50% do tempo em que esteve na função, limitado a 730 dias.

Demissão voluntária

Empregados da Caixa ouvidos pelo Correio afirmaram que a medida implicará alta de despesas no futuro e beneficiará os dirigentes no momento em que eles discutem um plano de demissões voluntárias com a justificativa de reduzir custos. A estatal prevê economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018, com PDV desenhado para este ano. A ideia do banco público é conseguir o desligamento de 10 mil funcionários – quase 10% do total de empregados atual.

O banco ainda negocia com a União, sua controladora, os detalhes do plano. A proposta já foi encaminhada ao Ministério da Fazenda e ainda precisa ser analisada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento. Para incentivar a adesão, a Caixa deve pagar 10 salários extras e garantir o plano de saúde por até dois anos. O PDV será oferecido a todos os funcionários, e não apenas aos que já puderem se aposentar.

No último ano, a Caixa reduziu o quadro funcional de 100,3 mil para 97 mil. No acumulado de janeiro a dezembro de 2016, o banco gastou R$ 15,6 bilhões com pessoal, ante R$ 14,3 bilhões do mesmo período de 2015, crescimento de 9,2%. O impacto maior no gasto foi com o aumento do salário dos funcionários, definido em convenção coletiva.

A Caixa foi usada nos últimos anos pelo governo do PT como locomotiva do crédito no país, estratégia para impulsionar a atividade econômica. Dessa forma, a instituição conseguiu aumentar a participação no mercado, mas essa expansão do crédito também provocou efeitos colaterais, como o aumento do nível de calotes.

O alto número de agências deficitárias é consequência dessa política. Desde 2010, a Caixa abriu 1.329 unidades. A análise da direção do banco é de que não se faz mais necessária toda essa estrutura, ainda mais com a mudança dos hábitos dos clientes, que cada vez mais optam pelos serviços pelo computador ou pelo smartphone. O banco tem atualmente 4,2 mil agências e pontos de atendimento e 25 mil correspondentes Caixa Aqui e Lotéricos.

Teto é de R$ 1,3 tri

O governo federal poderá gastar até R$ 1,301 trilhão em 2017 após a aprovação, pelo Congresso, do limite para crescimento das despesas da União, informou ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele explicou que o montante resulta da correção de 7,2% do valor dos desembolsos feitos em  2016, que chegaram a R$ 1,214 trilhão.

Na conta, não são levados em consideração R$ 263,6 bilhões que se referem a transferências constitucionais, a despesas como créditos extraordinários, a gastos não recorrentes da Justiça Eleitoral, a despesas com aumento de capital de estatais, a créditos extraordinários e à complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com Oliveira, a norma constitucional determinou que o teto leve em conta o resultado efetivo das despesas de 2016. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi aprovada com a projeção de gastos de R$ 1,306 trilhão. Por isso, será necessário publicar uma portaria para adequar a norma e reduzir em R$ 4,7 bilhões os desembolsos públicos previstos para este ano. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Do valor total que será suprimido do Orçamento, R$ 1,08 bilhão se refere a despesas com pessoal, R$ 1,8 bilhão a emendas discricionárias e R$ 1,8 bilhão a pagamento de benefícios da Previdência Social, diante do reajuste menor do que o esperado no valor de aposentadorias e pensões. “O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o ano em 6,58%, ante uma projeção de 7,5% prevista na LOA”, detalhou o ministro do Planejamento.

De acordo com o ministro, o projeto de lei orçamentária para 2018 será enviado pelo governo ao Congresso com base na despesa efetiva. Já o limite de desembolsos deste ano foi dado pela aplicação do índice oficial de inflação, o IPCA, acumulado em 12 meses até junho. “Isso é um caso específico, que só ocorrerá neste ano em virtude dessa inovação na política fiscal e orçamentária”, detalhou.

Contingenciamento

Dyogo disse ainda que a adequação ao teto de gastos não deve ser confundida com o contingenciamento do Orçamento. Essa possibilidade não pode ser descartada. “O contingenciamento dependerá da performance da arrecadação, pois há uma meta fiscal a ser cumprida”, afirmou. A meta a que se referiu o ministro é a projeção de um deficit de, no máximo, R$ 139 bilhões nas contas públicas.

Um eventual corte no Orçamento deve ser divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, documento que será publicado pelo governo até 22 de março. O ministro também confirmou que o Executivo discute uma revisão nas regras do Fies, programa de financiamento estudantil. Ele não deu detalhes sobre as eventuais mudanças que podem ser feitas no programa.

A execução das emendas apresentadas por parlamentares, destacou o titular do Planejamento, vai depender da disponibilidade orçamentária. “Não acredito que esse bloqueio vá gerar nenhum ruído excessivo com o Congresso”, minimizou, ao comentar a redução de recursos disponíveis para emendas discricionárias. (AT)

Consursos suspensos

Segundo Dyogo Oliveira, os concursos para a seleção de pessoal continuam suspensos em 2017. Somente os casos de substituição de terceirizados e os certames motivados por decisões judiciais serão realizados. “Os concursos estão vedados, suspensos, neste ano de 2017. Temos um estoque de concursos autorizados até 2015 que ainda estavam em execução. Alguns dos selecionados nesses certames tomarão posse ao longo deste ano”, afirmou.

Pior rombo desde 2001

O setor público registrou deficit de R$ 155,7 bilhões em 2016, conforme dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O rombo equivale a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB) e é o pior da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Para calcular a necessidade de financiamento do governo, são levados em conta o desempenho do governo federal, dos estados, dos municípios e das estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras.

O resultado, entretanto, ficou abaixo da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limitava o rombo a R$ 163,9 bilhões. Somente em dezembro, o deficit acumulado chegou a R$ 70,7 bilhões. Além disso, o governo desembolsou R$ 407 bilhões com o pagamento de juros da dívida em 2016. Com a soma dos prejuízos, o deficit nominal do país alcançou R$ 562,8 bilhões em 2016, correspondente a 8,93% do PIB.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o ano passado em R$ 4,378 trilhões, o que representa 69,5% do PIB. Em novembro, essa relação estava em 70,5% e a previsão do BC era fechar 2016 com uma taxa de 71%. O resultado só não se confirmou porque o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.

Os dados da autoridade monetária ainda mostram que o governo gastou mais do que arrecadou, sobretudo com o pagamento de benefícios da Previdência Social. O deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 149,73 bilhões. Com o aumento do desemprego e a queda da renda, a arrecadação previdenciária despencou, o que elevou o rombo nas contas do setor público como um todo.

Somente em dezembro, o deficit primário do setor público foi de R$ 70,74 bilhões, sendo R$ 6,87 bilhões da Previdência. “Nos últimos anos, pelo menos desde 2008, vínhamos observando superavit nas contas do INSS nos meses de dezembro. Mas, em 2016, tivemos deficit”,afirmou o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha.

Fonte: Correio Braziliense