Cadastro positivo foi regulamentado

As regulamentações que faltavam para que o Cadastro Positivo pudesse lançado oficialmente foram publicadas e, em breve, o Banco Central deve permitir o compartilhamento das informações financeiras dos brasileiros.

A lei do cadastro positivo prevê a inclusão automática da nota de crédito dos consumidores. Ele funciona como um banco de dados dos bons pagadores.

As instituições financeiras e empresas poderão incluir o nome de consumidores e a nota de crédito nessa lista.

O consumidor que não quiser que suas informações sejam compartilhadas poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do cadastro.

Os gestores de bancos de dados terão que oferecer canais de comunicação, como ouvidorias, e o consumidor poderá pedir a correção ou fazer a contestação das informações.

Além disso, o BC irá exigir dos gestores de banco de dados um patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões e a designação de diretor responsável e de segurança pela gestão das informações.

Caso o gestor deixe de cumprir os requisitos previstos, ficará desautorizado a receber informações dos consumidores.

Fonte: NULL